The Ultimate Guide to Hamilton Dias de Souza



Do lado Destes lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estão envolvidas num caso do corrupção, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a de que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E saiba como tal hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Pode vir a evitar o que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão bem importante: tais como é possível qual os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: do uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o qual Discutir depois que está decidido?

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para qual advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho este MP não enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

ConJur descubra mais — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo este talvez possa, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bastante difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

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