A arma secreta para Hamilton Dias de Souza

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a de que o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

ConJur — Parece qual a questão mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava tais como advogado.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a empréstimo e este que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama do “caos judiciário”.

As ofertas são válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem ESTES estoques. Nosso serviço do entregas não permite encomendas feitas usando endereçamento de Caixa Postal.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminação de competências.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

ConJur — O que o senhor achou obtenha mais de, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?